Artigos | Postado no dia: 26 novembro, 2025

Como a culpa concorrente pode reduzir ou aumentar indenizações em acidentes

A responsabilidade civil em acidentes de trânsito nem sempre é simples de apurar. Em muitos casos, mais de uma conduta contribui para o resultado, o que leva à aplicação do conceito de culpa concorrente.

Nessa situação, a indenização por acidente de trânsito pode ser reduzida ou até mesmo aumentada, dependendo da participação de cada envolvido, portanto neste artigo explicaremos um pouco a respeito do tema, para entender os casos de indenização.

O que é culpa concorrente?

De acordo com o art. 945 do Código Civil, quando a vítima também concorre para o dano, a indenização deve ser fixada proporcionalmente ao grau de culpa de cada parte. Assim, não se trata de excluir a responsabilidade de um dos envolvidos, mas de distribui-la de forma justa.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) reforça esse entendimento ao impor aos condutores deveres de atenção e cautela. O art. 28, por exemplo, obriga o motorista a ter domínio do veículo em todo momento, enquanto os arts. 34 e 44 tratam da necessidade de prudência ao realizar manobras e ao se aproximar de cruzamentos.

Como funciona na prática?

Nos tribunais, a culpa concorrente é analisada caso a caso. O juiz avalia condutas como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, uso de celular ao volante, travessia irregular de pedestres ou manobras arriscadas. A partir das provas — boletim de ocorrência, laudos, testemunhas e imagens — define-se a proporção de responsabilidade.

Um exemplo prático: se a vítima pede R$ 100 mil de indenização, mas fica comprovado que teve 40% de culpa no acidente, receberá apenas R$ 60 mil.

Entendimento dos tribunais:

A aplicação da culpa concorrente é tratada nos tribunais da seguinte forma:

• TJSC: em atropelamento fatal, reconheceu 70% de responsabilidade da vítima (que parou em local impróprio) e 30% do motorista, fixando indenização proporcional (Apelação Cível n. 2011.053135-8).
• TJMG: colisão entre carro e motocicleta em Belo Horizonte. Ambas as partes violaram regras de trânsito, e o Tribunal decidiu que cada um arcaria com os próprios prejuízos (Proc. nº 5153384-22.2019.8.13.0024).
• TJPR – 4ª Turma Recursal: acidente em Paranaguá, no qual o veículo oficial trafegava na contramão e o autor avançou a preferencial sem respeitar a placa de “Pare”. O Tribunal atribuiu 70% de culpa ao réu e 30% ao autor, ajustando a indenização (Recurso Inominado nº 0015465-05.2018.8.16.0129).
• TJPR – 1ª Turma Recursal: colisão em Campo Largo, com uma motorista em marcha ré e outra entrando na via sem cautela. O Tribunal aplicou o art. 34 do CTB, reconhecendo a culpa concorrente e mantendo a condenação proporcional (Recurso Inominado nº 0002862-10.2021.8.16.0026).

Esses julgados mostram que a culpa concorrente não anula o direito à reparação, mas ajusta o valor da indenização ao grau de responsabilidade de cada envolvido.

Impactos da culpa concorrente

1. Redução de indenizações: quando a vítima também tem parcela de culpa, o valor da reparação é diminuído.
2. Aumento da responsabilidade: em casos de culpa preponderante de um dos motoristas, este pode responder pela maior parte dos danos.
3. Reflexos administrativos e criminais: além da esfera civil, podem ocorrer multas, suspensão da habilitação e até responsabilização penal, conforme os arts. 302 e 303 do CTB.

Como agir em situações de culpa concorrente?

• Reúna provas: fotos, vídeos, testemunhas e documentos são fundamentais para demonstrar a real dinâmica do acidente.
• Colabore com a autoridade de trânsito: prestar informações claras evita distorções no boletim de ocorrência.
• Procure orientação jurídica: um advogado especializado em responsabilidade civil em acidentes de trânsito pode avaliar a proporção de responsabilidade e negociar com seguradoras ou em juízo.
• Negocie de forma equilibrada: em muitos casos, acordos extrajudiciais permitem solucionar a questão de forma rápida e justa.

Conclusão

A culpa concorrente é um mecanismo de justiça no trânsito, pois distribui as consequências de acordo com a participação de cada envolvido no acidente.

Para o condutor ou pedestre, compreender esse conceito é essencial: ele pode significar a redução do valor de uma indenização a receber ou, por outro lado, um aumento da responsabilidade a ser assumida.

E para conhecer mais sobre seus deveres e direitos verifique os demais artigos que temos nessa temática, e em caso de dúvidas consulte sempre um advogado especialista no assunto, assegure seus direitos.