ÁREAS DE ATUAÇÃO
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Quando ocorre um acidente de trânsito, a determinação da responsabilidade é fundamental para o encaminhamento jurídico do caso. No Brasil, a responsabilidade civil em acidentes de trânsito segue, como regra, o princípio da responsabilidade subjetiva, baseada na culpa, conforme estabelecido pelo Código Civil.
É importante ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas que, quando violadas, podem caracterizar a culpa do condutor. A perícia técnica, testemunhas, imagens de câmeras de segurança e outros meios de prova são fundamentais para determinar quem deve responder pelos danos causados.
Em alguns casos, pode haver culpa concorrente, quando ambas as partes contribuíram para o acidente, o que influencia diretamente na proporção da indenização devida. Nosso escritório realiza uma análise minuciosa das circunstâncias do acidente para estabelecer a responsabilidade de forma justa e precisa.
Embora a responsabilidade baseada na culpa seja uma regra no direito brasileiro, é fundamental destacar que nem todos os acidentes de trânsito seguem o regime de responsabilidade subjetiva. Há importantes exceções:
Nestes casos, não é necessário comprovar a culpa do causador, bastando demonstrar o dano e o nexo causal, o que facilita significativamente a obtenção de indenização para as vítimas, que podem ser os consumidores destes serviços, mesmo que não estejam no uso destes tipos de transporte, como é o caso de uma pessoa que é atingida por um ônibus que ultrapassa o sinal vermelho.
Mesmo não sendo propriamente consumidora daquele serviço, a legislação lhe garante os mesmo direitos de um consumidor.
Além da análise técnica e jurídica do caso, nosso escritório se destaca pela avaliação estratégica dos riscos envolvidos. Realizamos um estudo detalhado envolvendo os seguintes aspectos:
Esta análise de viabilidade econômica é fundamental para orientar nossos clientes sobre as melhores estratégias e expectativas realistas quanto ao resultado do processo, evitando frustrações e desperdício de recursos.
As vítimas de acidentes de trânsito possuem direitos assegurados pela legislação brasileira, independentemente da gravidade do acidente. Entre os principais direitos estão:
As vítimas de acidentes envolvendo transporte público (ônibus, metrôs, trens, balsas) possuem garantias especiais conferidas pelo Código de Defesa do Consumidor:
Nosso escritório possui vasta experiência em ações contra empresas de transporte público e suas seguradoras, com alto índice de êxito devido ao regime diferenciado de responsabilidade aplicável a estes casos.
Nosso escritório também atua em ações contra seguradoras e concessionárias/oficinas por:
A jurisprudência brasileira tem sido favorável a esse tipo de ação, especialmente quando comprovada a má-fé ou negligência por parte das seguradoras e oficinas credenciadas.
Nosso escritório atua para garantir que as vítimas recebam compensação justa por todos os danos sofridos, sejam eles físicos, emocionais ou financeiros. Realizamos uma avaliação completa do caso para dimensionar adequadamente os valores indenizatórios, incluindo prejuízos atuais e futuros.
Identificamos e acionamos as seguradoras envolvidas, seja do veículo do causador ou da própria vítima. Nosso escritório possui expertise específica para:
Nossa experiência no trato com seguradoras permite maximizar o valor das indenizações e agilizar o recebimento, muitas vezes evitando a necessidade de processos judiciais longos.
Ser acusado de causar um acidente de trânsito pode ser uma situação extremamente delicada, com consequências financeiras e até mesmo penais. Nossa equipe está preparada para oferecer defesa qualificada, considerando os seguintes aspectos fundamentais:
Um diferencial de nosso escritório é a atuação especializada junto às seguradoras dos nossos clientes envolvendo:
Nossa atuação visa isentar ou minimizar ao máximo o impacto financeiro para o segurado, transferindo à seguradora as responsabilidades assumidas contratualmente, inclusive os custos de defesa jurídica quando cobertos pela apólice.
Entendemos que acidentes acontecem, muitas vezes em fração de segundos, e nem sempre a culpa é clara ou unilateral. Nossa defesa é construída com base em evidências concretas e argumentos jurídicos sólidos, visando o resultado mais justo possível dentro dos limites da lei.
Nosso escritório acredita que todos merecem representação jurídica de qualidade, independentemente do lado em que se encontrem no processo. Estamos comprometidos com a busca da verdade e a aplicação justa da lei.
